Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Código
- fc008156
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe: I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público. II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público. III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BII, III e IV.
- CIII e IV.
- DI e II.
- EI, II e IV.