Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc008255
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Diante deste panorama e com base na Lei no 13.457/2009, o contribuinte poderá, dentro do prazo legal, interpor recurso
  1. Aordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Delegado Tributário de Julgamento e cujo julgamento compete a uma das Câmaras Julgadoras.
  2. Bordinário para o Delegado Tributário de Julgamento, cuja admissibilidade e julgamento a ele competem.
  3. Cvoluntário para o Delegado Tributário de Julgamento, cuja admissibilidade e julgamento a ele competem.
  4. Dvoluntário para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Presidente do Tribunal e cujo julgamento compete a uma das Câmaras Julgadoras.
  5. Eespecial para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Presidente do Tribunal e cujo julgamento compete à Câmara Superior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas, cuja admissibilidade cabe ao Delegado Tributário de Julgamento e cujo julgamento compete a uma das Câmaras Julgadoras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

Link permanente: /questoes/fc008255