Questão de Legislação Estadual — Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS — FCC 2013
Legislação EstadualLei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
- Código
- fc008257
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Quando em um estabelecimento se realizam determinadas operações de entrada e saída de mercadorias, pode ocorrer que o valor dos créditos supere o valor dos débitos, resultando na formação de saldo credor de ICMS. Em algumas situações, a legislação considera que houve a geração de crédito acumulado; em outras situações houve simplesmente a formação de saldo credor, não passível de ser apropriado e utilizado como crédito acumulado. É uma hipótese passível de gerar crédito acumulado o recebimento de mercadoria proveniente de
- Afornecedor paulista, para ser revendida, e subsequente saída para consumidor pessoa natural localizada no Distrito Federal.
- Bfornecedor baiano, para ser revendida, e subsequente saída para cliente paranaense.
- Cfabricante paulista, com retenção antecipada do imposto, para ser revendida, e subsequente saída para varejista paulista.
- Dfornecedor mineiro, com retenção antecipada do imposto, para ser revendida, e subsequente saída para consumidor final paulista.
- Efornecedor paulista, para ser utilizada no processo produtivo, e subsequente saída do produto resultante com destino a cliente localizado no exterior.