Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc008258
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequente é tributada pelo imposto. Analise os requisitos abaixo, quanto à necessidade e suficiência para permitir o crédito do imposto relativamente a esta aquisição:a. a operação que resultou na entrada da mercadoria tenha sido tributada pelo ICMS.b. o valor do ICMS anteriormente cobrado tenha sido destacado no documento fiscal.c. o documento fiscal atenda às exigências previstas na legislação.d. o documento fiscal relativo à operação tenha sido emitido pelo remetente da mercadoria.e. o emitente do documento fiscal relativo à operação esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS. f. o emitente do documento fiscal se encontre em atividade no local indicado no documento fiscal.g. o documento fiscal seja escriturado no prazo de 5 anos contados da data de sua emissão.h. o valor relativo ao preço da compra tenha sido pago ao fornecedor. i. o conhecimento de transporte da mercadoria seja hábil e indique o documento fiscal.j. o fornecedor da mercadoria tenha pago o valor do ICMS devido.Diante do exposto, é correto afirmar:
- Ac, f, g, h, i são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
- Bb, c, g, j são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
- Ca, b, c, e, f são requisitos necessários, mas não suficientes para o crédito.
- De, g, h, i não são requisitos para o crédito.
- Eb, d, g, h são requisitos necessários e suficientes para o crédito.