Questão de Legislação Estadual — Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS — FCC 2013
Legislação EstadualLei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
- Código
- fc008264
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um determinado imposto, é uma tarefa importante e corriqueira. NÃO é considerado contribuinte do ICMS
- Aa empresa que preste serviço de telefonia via internet - VOIP, com intuito comercial.
- Bo autônomo que preste serviço de transporte interestadual de pessoas ou de coisas, de modo habitual.
- Ca pessoa natural que arremate mercadoria ou bem, em leilão judicial, para seu uso pessoal.
- Da pessoa natural que importe veículo ou equipamento do exterior, para seu uso pessoal.
- Ea pessoa natural que cultive verduras e legumes, com o intuito de vendê-las diretamente ao consumidor em feiras e mercados.