Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc008287
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que
- Atambém o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.
- Bos títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.
- Ca pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.
- Dadmite a forma culposa.
- Enão é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.