Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2013
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc008449
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca dos negócios jurídicos:
- Anas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.
- Bos negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
- Ca manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
- Dse forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.
- Eo silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.