Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2013
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fc008451
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No tocante às pessoas jurídicas:
- Acomeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público.
- Bde direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo.
- Ca criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro.
- Dos partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
- Eas autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.