Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia — FCC 2013
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
- Código
- fc008618
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,
- Acônjuges.
- Bcônjuges e companheiros.
- Ccônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 1º grau.
- Dcônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 2º grau.
- Ecônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.