Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc008638
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Lígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à Lígia
- Areceber auxílios ou contribuições de entidades públicas ou privadas.
- Bparticipar de sociedade comercial como sócio administrador.
- Cexercer atividade político-partidária.
- Drecebe custas processuais.
- Eexercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.