Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc008644
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, o
- ASupremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.
- BSuperior Tribunal de Justiça, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.
- CSupremo Tribunal Federal, apenas por provocação, mediante decisão da maioria simples dos seus membros.
- DSuperior Tribunal de Justiça, apenas por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.
- ESupremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.