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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc008737
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:
  1. ACabeçalho, Ementa e Preâmbulo.
  2. BCabeçalho, Texto Normativo e Fecho.
  3. CEpígrafe, Ementa e Preâmbulo.
  4. DEpígrafe, Texto Normativo e Fecho.
  5. EPreâmbulo, Ementa e Texto Normativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Cabeçalho, Texto Normativo e Fecho.

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