Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fc008739
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
O Artigo 199 § 1o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,
- Acomplementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
- Badicional, estando prevista a destinação de recursos públicos para seu auxílio.
- Csuplementar, a despeito do capital da instituição, se nacional ou estrangeiro.
- Dindistinta, para entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.
- Eplena, desde que os contratos não tenham solução de continuidade.