Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2014
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fc008812
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa
A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)
- Aadministrativa, civil e comercial.
- Badministrativa, civil e penal.
- Cdefesa do consumidor, penal e comercial.
- Dcomercial, penal e civil.
- Eadministrativa, civil e defesa do consumidor.