Questão de Jornalismo — Comunicação na Constituição Federal — FCC 2014
JornalismoComunicação na Constituição Federal
- Código
- fc008819
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa
O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é
- Arenunciável pelos herdeiros.
- Bpassível de renúncia pelo retratado.
- Cválido por 50 anos.
- Dindisponível.
- Eintransmissível.