Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc008981
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade
O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:
- Adar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
- Bdar ciência ao Sr. Ministro responsável pela pasta, sob pena de demissão do cargo.
- Cdar ciência ao Sr. Presidente da República sobre as irregularidades verificadas na pasta, sob pena de responsabilidade solidária.
- Ddar ciência à Câmara dos Deputados sob pena de responsabilidade solidária com os atos realizados no referido ministério.
- Enão efetuar qualquer registro, pois a responsabilidade pelos recursos é do ordenador das despesas.