Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais — FCC 2014
Legislação EstadualLei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais
- Código
- fc008992
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
- ANota de Redação de Dispositivo e Alteração de Capítulo.
- BNova Redação de Dispositivo e Acréscimo de Dispositivo.
- CNota do Redator sobre Dispositivo e Acréscimo de Capítulo.
- DNova Revogação de Dispositivo e Acréscimo de Conteúdo.
- ENota de Revogação de Dispositivo e Alteração de Conteúdo.