Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2014
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc009062
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- Adepósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido.
- Boferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal.
- Coferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal.
- Dtutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.
- Econsulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.