Questão de Direito Tributário — ICMS — FCC 2014
Direito TributárioICMS
- Código
- fc009065
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:
- Adestinatário de mercadorias destinadas a seu uso e consumo ou ao ativo imobilizado, em operações interestaduais.
- Bsobre o valor agregado a cada operação de mercadorias em que haja alteração nas alíquotas do imposto estadual.
- Cnas operações de importação em que não houvera a incidência anterior do imposto.
- Dnas entradas de mercadorias decorrentes de operações interestaduais nos casos em que a alíquota aplicável à revenda é superior à da operação de compra.
- Enas operações de venda de mercadorias que industrializar, quando o produto resultante estiver sujeito à alíquota distinta da alíquota aplicáveis à aquisição das respectivas matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos.