Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — FCC 2014
Direito TributárioTaxa e Tarifas
- Código
- fc009066
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
- Apedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995).
- Bcustas processuais.
- Ctaxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.
- Dtaxa de fiscalização de anúncios.
- Etaxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.