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Questão de Economia — Economia do Setor Público — FCC 2014

EconomiaEconomia do Setor Público
Código
fc009152
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
Em relação ao Sistema Tributário Nacional,
  1. Aa concessão de isenção do ICMS requer a aprovação de uma lei estadual.
  2. Bos Estados têm competência para instituir Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico incidentes sobre receitas de exportação.
  3. Cé facultado à União elevar a alíquota do ITCMD a 80% caso o de cujos não possua parentes até segundo grau.
  4. Dos estados do Nordeste do país poderão sobretaxar com ICMS em até 5 pontos percentuais as mercadorias originárias do Sul e Sudeste com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico regional.
  5. Eo IPVA deve respeitar os princípios da essencialidade e progressividade em suas alíquotas, cujo valor mínimo é estabelecido pela Câmara dos Deputados.
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GabaritoA — a concessão de isenção do ICMS requer a aprovação de uma lei estadual.

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