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Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — FCC 2014

Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
Código
fc009394
Banca
FCC
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
  1. Acaso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
  2. BAntonio pode opor exceção da verdade.
  3. Cação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
  4. DAntonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
  5. EAntonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.

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