Questão de Direito Processual Penal — Princípios em matéria recursal — FCC 2014
Direito Processual PenalPrincípios em matéria recursal
- Código
- fc009395
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,
- Aa instrução processual deverá ser refeita.
- Bo juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.
- Crevisão criminal deverá ser julgada procedente
- Dnova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.
- EJosé deverá ser absolvido.