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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2014

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
fc009402
Banca
FCC
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:
  1. AÉ caso de perdão judicial.
  2. BNão se extingue a punibilidade, nem cabe perdão judicial.
  3. CExtingue-se a punibilidade.
  4. DExtingue-se a punibilidade, salvo se o crime tiver sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
  5. EOcorre perempção
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não se extingue a punibilidade, nem cabe perdão judicial.

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