Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc009403
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes
- Acometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.
- Bcometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.
- Ccometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.
- Dde genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- Ecometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.