Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2014
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc009411
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor.III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limita- se às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar.IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII e IV.
- BI e IV.
- CI e II.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.