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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2014

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc009439
Banca
FCC
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Em relação à locação, é correto afirmar:
  1. AÉ defeso ao locador receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos locatícios.
  2. BNa locação para temporada, se o locatário não desocupar o bem locado no prazo ajustado caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.
  3. CNas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato só ocorrerá, ao fim do prazo estipulado, se o locador notificar previamente o locatário.
  4. DO contrato de locação não residencial, que se encontre vigorando por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.
  5. EQuando a locação for ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, o locador, findo o prazo estabelecido, poderá retomar livremente o imóvel, concedidos trinta dias ao locatário para sua desocupação.
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GabaritoD — O contrato de locação não residencial, que se encontre vigorando por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

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