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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc009450
Banca
FCC
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre
  1. Aprincípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.
  2. Bo rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.
  3. Ccapacidade tributária para cobrar tributos.
  4. Dimunidades e isenções tributárias.
  5. Etodos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.

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