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Questão de Direito Constitucional — Saúde — FCC 2014

Direito ConstitucionalSaúde
Código
fc009465
Banca
FCC
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,
  1. Aao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  2. Bao qual compete, dentre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excluída a fiscalização de alimentos para o consumo humano.
  3. Cque será financiado unicamente com recursos da seguridade social, advindos da arrecadação das contribuições sociais previstas na Constituição Federal.
  4. Ddo qual as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar.
  5. Eque será organizado de forma centralizada, sendo dirigido unicamente pela União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.

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