Questão de Direito Processual Penal — Ampla defesa — FCC 2014
Direito Processual PenalAmpla defesa
- Código
- fc009725
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal
- Aa imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.
- Bo sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.
- Ca igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.
- Da absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.
- Eo sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.