Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2014
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc009727
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. NÃO se verifica a existência de crime agravado pelo resultado quando
- Ao agente mata intencionalmente a vítima com a finalidade de subtrair seus bens.
- Ba ação que redundar no fato-base for culposa e o evento qualificador culposo.
- Ca ação que redundar no fato-base for dolosa e o evento qualificador doloso.
- Da ação que redundar no fato-base for dolosa e o evento qualificador culposo.
- Ea ação que redundar no fato-base for culposa e o evento qualificador doloso.