Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FCC 2014
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- fc009736
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que
- Ano caso de fornecimento de produtos in natura, serão responsáveis solidariamente perante o consumidor, o fornecedor e o produtor claramente identificado.
- Bo CDC prevê a responsabilidade do fornecedor ainda que se trate de vícios aparentes e de fácil constatação.
- Co prazo para reclamar pelos vícios dos produtos é de 30 (trinta) dias para não-duráveis e de 90 (noventa) dias para duráveis, sendo que, em se tratando de decadência, tal prazo não se interrompe nem se suspende.
- Da responsabilidade do comerciante é apenas subsidiária, já que este só poderá ser responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
- Ecaso o vício não seja reparado no prazo legal, o consumidor poderá exigir, sucessivamente, a devolução do valor pago, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, e, por fim, o abatimento proporcional do preço.