Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2014
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc009754
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Os Direitos da Personalidade são direitos
- Atutelados, em vida, pelo titular e por parentes em linha reta até o segundo grau, pela via preventiva e repressiva.
- Bde defesa da integridade física, intelectual e moral, abrangendo o resguardo do mínimo existencial, mas não o respeito pelas condições de liberdade e de igualdade, dimensão reservada à proteção pelos direitos fundamentais.
- Csubjetivos de natureza patrimonial e que têm como objeto os bens e os valores essenciais da pessoa.
- Dadquiridos pelo sujeito independentemente da vontade, mas seu exercício admite limitação voluntária, desde que esta não ocorra de forma geral e permanente.
- Einerentes à dignidade da pessoa humana, razão pela qual sua proteção não se aplica às pessoas jurídicas.