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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
fc009755
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:
  1. AA pretensão para haver prestações alimentares não pagas prescreve em 03 (três) anos a partir da data em que se vencerem.
  2. BO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenas até o segundo grau.
  3. CO direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto de cessão.
  4. DA obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.
  5. EA obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, estando estes obrigados a pagá-los, inclusive, com recursos próprios.
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GabaritoD — A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.

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