Questão de Direito Tributário — A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos — FCC 2014
Direito TributárioA imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
- Código
- fc009853
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Ciências Contábeis
São imunes:
- Aos partidos políticos e os templos de qualquer culto, em relação ao ICMS embutido no preço dos bens por eles adquiridos e destinados às suas atividades sociais.
- Bas entidades de assistência social sem fins lucrativos que atenderem aos requisitos previstos em lei complementar, em relação às contribuições e doações recebidas para aplicação em seus objetivos sociais.
- Cas empresas públicas que desempenhem atividades econômicas não sujeitas ao monopólio público, em relação ao ICMS ou ISS, conforme o caso, sobre bens e serviços por elas fornecidos.
- Das operações de exportação de mercadorias ao exterior, em relação ao ICMS, desde que haja efetivo ingresso de divisas.
- Eas remunerações dos dirigentes de partidos políticos e de entidades sindicais, em relação à contribuição previdenciária pelos serviços por eles prestados.