Questão de Legislação Estadual — Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo — FCC 2014
Legislação EstadualLei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do Estado de São Paulo
- Código
- fc009855
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Ciências Contábeis
Considere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.I. Emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, envio de declaração de informações econômico-fiscais e inscrições nos cadastros de contribuintes.II. Registro dos contratos de transferência de tecnologia junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), registro de contratos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e autenticação de firma do signatário nos contratos firmados entre os particulares.III. emissão do cupom fiscal pelos supermercados, aposição de selo em produtos da indústria de bebidas para o controle do recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e conferência de regularidade fiscal das empresas com as quais um contribuinte faz negócios.São obrigações tributárias acessórias os deveres relacionados em
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, II e III.
- DI e III, apenas.
- EII, apenas.