Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA — FCC 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA
- Código
- fc010095
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Segurança do Trabalho
De acordo com o procedimento legal, em caso de uma anulação por irregularidades no processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a empresa deverá
- Adenunciar sobre o processo eleitoral no Sindicato de Classe e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), prorrogar o mandato anterior até a regularização do processo eleitoral.
- Bcomunicar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), uma vez confirmadas as irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção e realizar um novo processo dentro de 24 horas após a comunicação.
- Ccomunicar o Sindicato da categoria sobre o ocorrido, e solicitar o acompanhamento de novas eleições no dia posterior da data em que ocorreram as irregularidades do processo eleitoral.
- Danular o processo eleitoral dos membros da CIPA e prorrogar o mandato anterior por mais 5 dias úteis, até a regularização do processo eleitoral.
- Econvocar uma nova eleição no prazo de 5 dias, a contar da data de ciência do fato, garantidas as inscrições anteriores.