Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Pará — FCC 2014
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Pará
- Código
- fc010165
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os conflitos de atribuições entre membros do
- AMinistério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Supremo Tribunal Federal.
- BMinistério Público do Estado do Pará serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.
- CMinistério Público Federal no Estado do Pará serão decididos diretamente pelo Procurador-Geral da República.
- DMinistério Público do Estado do Pará e do Amapá serão decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
- EMinistério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Superior Tribunal de Justiça.