Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2014
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- fc010186
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:
- AO Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.
- BA Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.
- CO Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- DA Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- EOs órgãos do Poder Judiciário brasileiro.