Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FCC 2014
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- fc010188
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,
- Asempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.
- Bquando for determinada por médico não psiquiatra.
- Cquando for involuntária ou compulsória.
- Dse for voluntária.
- Esomente no caso do paciente ser criança ou adolescente.