Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2014

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc010190
Banca
FCC
Órgão
MPE-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
  1. Ageram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.
  2. Bsão bens dos Estados.
  3. Cdestinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  4. Dsomente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.
  5. Esão inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Link permanente: /questoes/fc010190