Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2014
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc010191
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
- Adependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.
- Bé limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.
- Cserá regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
- Dnão sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.
- Edependerá de autorização da Câmara dos Deputados.