Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2014
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc010197
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
- Anula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- Bválida, diante do caráter dominial das terras devolutas.
- Cnula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.
- Dválida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.
- Eválida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.