Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FCC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fc010204
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza
- Aindisponível e visam evitar a permanência da criança e do adolescente em programas de acolhimento.
- Bpreventiva e visam à municipalização do atendimento à infância e à adolescência.
- Cretributiva e visam à reintegração social da criança e do adolescente em situação de risco.
- Dpedagógica e visam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- Ecompulsória e visam o respeito à peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.