Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — FCC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- fc010205
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas
- Apelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Bpelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
- Csomente pelo Ministério Público.
- Dpela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.
- Epelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.