Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Colocação em Família Substituta — FCC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Colocação em Família Substituta
- Código
- fc010206
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatória
- Aa concordância do Ministério Público.
- Ba concordância da liderança indígena.
- Ca intervenção do Ministério Público Federal
- Dque ocorra junto a membros da mesma etnia.
- Ea intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.