Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2014
Direito PenalAção penal
- Código
- fc010246
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
- Amesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.
- Bo número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.
- Co Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.
- Do número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.
- Eao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.