Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2014
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc010251
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,
- Aa motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
- Ba doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
- Ca jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
- Dna subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
- Ese trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.