Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FCC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fc010458
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei Municipal no 004, de 24 de dezembro de 1992, considere as seguintes ações:I. cadastramento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que fabriquem gêneros alimentícios;II. aprovação de projetos, cadastramento, licenciamento e fiscalização de laboratórios de análises clínicas de patologia clínica. Para fins de exercício do poder de polícia por parte da Vigilância Sanitária
- AI é ação de baixa complexidade e II é ação de média complexidade
- BI e II são ações de baixa complexidade.
- CI e II são ações de média complexidade.
- DI e II são ações de alta complexidade.
- EI é ação de média complexidade e II é ação de alta complexidade.