Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FCC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fc010460
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Municipal no 004, de 24 de dezembro de 1992 classifica as piscinas em:I. de uso público – utilizadas pela coletividade em geral;II. de uso coletivo restri público e de uso coletivo restrito.to – utilizadas por grupos de pessoas, tais como as piscinas de clubes condominiais, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres;III. de uso familiar – as pertencentes a residências unifamiliares; IV. de uso especial – as destinadas a fins terapêuticos ou outros que não o de esporte e recreação. É obrigatório o controle médico sanitário dos banhistas que utilizem piscinas apenas de uso
- Apúblico e de uso coletivo restrito.
- Bcoletivo restrito.
- Cpúblico.
- Dpúblico e de uso especial
- Eespecial.